Legislação Específica (Documentos)

Material legislativo específico produzido pelo Poder Executivo ou Legislativo, que rege a Unidade de Controle Interno do órgão.
Fonte: Controladoria Geral da União.

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#Periodicidade
Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Anual2018 Resolução nº 007/2013 - Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n° 1.453/2013RESOLUÇÃO 007 2013 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 1453 2013.pdf1,89MB19/11/2018
Anual2018 Lei Municipal nº 1.612/2017 Regula o acesso à informação no âmbito do Município de Santa LeopoldinaLEI 1612 2017.pdf13,57MB30/10/2018
Anual2018 Portaria nº 045/2018 Regulamenta a Lei Municipal nº 1.612/2017 que dispõe sobre o acesso à informação pública pelo cidadão, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.Portaria 45-2018.pdf12,18MB30/10/2018
Anual2015 Lei nº 1.627/2018 - Altera disposições da Lei nº 1.513/2015LEI 1627 2018 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1513 2015.pdf2,13MB22/10/2018
Anual2015 Lei nº 1.628/2018 - Altera disposições da Lei n° 1.512/2015LEI 1628 2018 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI 1512 2015.pdf0,46MB22/10/2018
Anual2015 Lei nº 1.513/2015 - Dispõe sobre Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa LeopoldinaLEI 1513 2015 - DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA.pdf1,73MB22/10/2018
Anual2015 Lei nº 1.512/2015 - Dispõe sobre Plano de Cargos, Carreira e Salários dos servidores da Câmara Municipal de Santa LeopoldinaLEI 1512 2015 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA.pdf1,80MB22/10/2018
Anual2018 Portaria nº 043/2013 - Institui o Sistema de Normatização e Procedimentos InternosPORTARIA 043 2013 - Parte 2 - INSTITUI SISTEMA DE NORMATIZAÇÃO e PROCEDIMENTOS INTERNOS.pdf11,65MB21/08/2018
Anual2018 Portaria nº 043/2013 - Institui o Sistema de Normatização e Procedimentos InternosPORTARIA 043 2013 - Parte 1 - INSTITUI SISTEMA DE NORMATIZAÇÃO e PROCEDIMENTOS INTERNOS.pdf11,65MB21/08/2018
Anual2018 Lei nº 1.453/2013 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município de Santa LeopoldinaLEI 1453 2013 - INSTITUI CONTROLE INTERNO.pdf2,13MB21/08/2018
Anual2018 Lei nº 1.445/2013 - Criação do cargo de Auditor- ChefeLEI 1445 2013 - CRIAÇÃO CARGO AUDITOR-CHEFE.pdf0,78MB21/06/2018
Mensal2017AgostoPORTARIA Nº. 064/2017 - NOMEAR YARA DEPIANTTI GOBBOlink externo do arquivo 28/08/2017
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