Atualizado em: 28/08/2025 13:31:59

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes têm interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder à alteração de dados em um contrato. A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da Administração Pública, prevê regras específicas para a celebração e alteração dos contratos administrativos, garantindo maior segurança jurídica e transparência nas relações contratuais.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000012/2025000131/202527/08/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a Contratacao de empresa para a prestacao de servicos de Solucao de Telefonia VOIP em Nuvem, do tipo PABX Virtual, com comodato de aparelhos e ramais IP (incluindo configuracao, treinamento e suporte tecnicMEGALINK SERVICOS LTDA12.419.721/0001-10VIGENTER$ 26.476,00
 
000011/2025000039/202514/08/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos visando a manutencao, incluido reposicao de pecas e mao de obra para os veiculos oficiais, da Camara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.DISTRIBUIDORA NACIONAL DE AUTO PECAS LTDA27.457.415/0001-45VIGENTER$ 4.204,00
 
000010/2025000030/202514/07/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a aquisicao de galeria de fotos, placas de identificacao dos setores, prismas de mesa, quadro individual para a Presidencia e carteiras funcionais para os vereadores, em virtude da nova composicao da Mesa DWJC COMUNICACAO VISUAL LTDA ME18.065.260/0001-00VIGENTER$ 6.340,00
 
000007/2025000048/202529/05/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a aquisicao de generos alimenticios para atender as necessidades da Camara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas nSUPERMERCADO FOEGER LTDA - ME39.287.628/0001-55VIGENTER$ 24.555,88
 
000009/2025000048/202529/05/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a aquisicao de generos alimenticios para atender as necessidades da Camara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas nePANIFICADORA LEOPOLDINENSE LTDA.32.460.578/0001-17VIGENTER$ 3.015,10
 
000008/2025000048/202529/05/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a aquisicao de generos alimenticios para atender as necessidades da Camara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas nCOMERCIAL LAURITA LTDA - EPP32.484.586/0001-01VIGENTER$ 8.935,47
 
000006/2025000073/202515/05/2025Constitui objeto do presente termo de referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos de agenciamento e fornecimento de passagens aereas nacionais com emissao, remarcacao, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicavel), destinadas aoPORTO & MATOS EMPRESARIAL LTDA40.285.533/0001-81VIGENTER$ 48.032,75
 
000005/2025000050/202510/04/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos de buffet para a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 138º aniversario dPATRICIA PEREIRA DE SOUZA 8431717564912.763.653/0001-01TERMINO DE PRAZOR$ 15.600,00
 
000004/2025000049/202510/04/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos para ornamentacao, com vistas a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 138ºSILVANO BULLERJAHN 0827573775215.094.453/0001-00TERMINO DE PRAZOR$ 6.000,00
 
000003/2025000027/202501/04/2025Aquisicao de aparelho telefonico celulares (tipo smartphones) para atender as necessidades da Camara Municipal de Santa Leopoldina, com base na lei nº 14.133/2021.JR SOLUCOES LTDA30.311.268/0001-05TERMINO DE PRAZOR$ 8.600,00
 
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