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Câmara Municipal de Santa Leopoldina
Atualizado em: 15/04/2026 07:41:06

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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25/03/20260000082/20260000134/2026REFERENTE A INSCRICAO DOS VEREADORES FLAVIANO BARCELLOS FASSARELLA E SERGIO ANGELI LAGO, PARA PARTICIPAR DO VIII CONGREVES - CONGRESSO ESTADUAL DE CAMARA E VEREADORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DE 25 A 27 DE MARCO EM GUARAPARI.INSTITUTO CAPACITAR PARA LEGISLAR - ICPL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS46.984.436/0001-63R$ 3.196,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/03/20260000029/20260000197/20261.1.Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos de Mestre de Cerimonia para a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 139º aniversario de emancipacao politica de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento.36.149.306 JOSE JUNIO SILVA DE OLIVEIRA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS36.149.306/0001-51R$ 2.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
24/03/20260000021/20260000196/20261.1.Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos de climatizacao, com vistas a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 139º aniversario de emancipacao politica de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021, conforme condicoes, quantidades e exigencias estabelecidas neste instrumento.REFRILOC - LOCACAO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERACAO150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS13.858.476/0001-00R$ 9.500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
20/03/20260000004/20260000198/2026VR. REF A OBRIGACOES PATRONAIS DE INSS REFERENTE A MARCO DE 2026.MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 1.096,2330000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
20/03/20260000004/20260000195/2026VR. REF A OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORCAMENTARIA DE INSS REFERENTE A MARCO DE 2026.INSTITUTO DE PREV.E ASSIST.SANTA LEOPOLDINA-ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.405.962/0001-56R$ 1.160,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
20/03/20260000004/20260000194/2026VR. REF A OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORCAMENTARIA DE INSS REFERENTE A MARCO DE 2026.INSTITUTO DE PREV.E ASSIST.SANTA LEOPOLDINA-ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.405.962/0001-56R$ 436,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
20/03/20260000004/20260000193/2026VR. REF A OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORCAMENTARIA DE INSS REFERENTE A MARCO DE 2026.INSTITUTO DE PREV.E ASSIST.SANTA LEOPOLDINA-ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.405.962/0001-56R$ 861,5530000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
20/03/20260000004/20260000192/2026VR. REF A OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORCAMENTARIA DE INSS REFERENTE A MARCO DE 2026.INSTITUTO DE PREV.E ASSIST.SANTA LEOPOLDINA-ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.405.962/0001-56R$ 2.753,3330000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
20/03/20260000004/20260000191/2026VR. REF A OBRIGACOES PATRONAIS INTRAORCAMENTARIA DE INSS REFERENTE A MARCO DE 2026.INSTITUTO DE PREV.E ASSIST.SANTA LEOPOLDINA-ES150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS02.405.962/0001-56R$ 4.686,0630000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - OBRIGACOES PATRONAIS - OP. INTRA-ORCAMENTARIAS
20/03/20260000004/20260000190/2026VR. REF A OBRIGACOES PATRONAIS DE INSS REFERENTE A MARCO DE 2026.MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS29.979.036/0057-03R$ 1.836,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31901300000 - OBRIGACOES PATRONAIS
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