Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes têm interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder à alteração de dados em um contrato. A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da Administração Pública, prevê regras específicas para a celebração e alteração dos contratos administrativos, garantindo maior segurança jurídica e transparência nas relações contratuais.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Mensal03/04/20252025AbrilNOTA DE EMPENHO - PROCESSO 072/2025 - Aquisição de pneus para os veículos oficias da Câmara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021.NOTA DE EMPENHO.pdf341.91 KB
Mensal01/04/20252025AbrilCONTRATO Nº. 003/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA JR SOLUÇÕES LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM. 003 - JR SOLUCOES LTDA (APARELHOS - COMPLETO).pdf454.05 KB
Mensal31/01/20252025JaneiroCONTRATO Nº. 002/2025 - QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A DGP COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.002 - DGP COMERCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (LIMPEZA VEÍCULOS - COMPLETO).pdf0,29MB
Mensal15/01/20252025JaneiroCONTRATO Nº. 001/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA POSTO ÁGUIA LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.001 - POSTO AGUIA LTDA (COMBUSTÍVEL).pdf0,41MB
Mensal03/01/20252025JaneiroTERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº. 003/2024, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA/ES E A EMPRESA POSTO ÁGUIA LTDA.TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - POSTO ÁGUIA LTDA.pdf0,18MB
Mensal09/12/20242024DezembroCONTRATO Nº. 029/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA DELÍCIAS DA PATRICIA SERVIÇOS BUFFET LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.29 - DELÍCIAS DA PATRICIA SERVIÇOS BUFFET LTDA (BUFFET SESSÃO DE POSSE - COMPLETO).pdf1,28MB
Mensal09/12/20242024DezembroCONTRATO Nº. 028/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA SILVANO BULLERJAHN 08275937752, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM. 28 - SILVANO BULLERJAHN 08275937752 (ORNAMENTAÇÃO SESSÃO DE POSSE - COMPLETO)..pdf1,07MB
Mensal01/10/20242024OutubroCONTRATO Nº. 027/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.27 - VIVA BEM JACARAIPE COMERCIO E SERVICOS LTDA (MATERIAL DE CONSUMO - COMPLETO).pdf0,29MB
Mensal01/10/20242024OutubroCONTRATO Nº. 026/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA AGNES COMERCIAL LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.26 - AGNES COMERCIAL LTDA (MATERIAL DE CONSUMO - COMPLETO).pdf0,28MB
Mensal01/10/20242024OutubroCONTRATO Nº. 025/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA RC MARTINS COMERCIO DE DIVERSOS LTDA, NA CONTRATANTE QUALIDADE E DE CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.25 - RC MARTINS COMERCIO DE DIVERSOS LTDA (MATERIAL DE CONSUMO - COMPLETO).pdf0,28MB
Mensal24/09/20242024SetembroCONTRATO Nº. 024/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA AGNES COMERCIAL LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.24 - AGNES COMERCIAL LTDA (MATERIAL DE EXPEDIENTE - COMPLETO).pdf0,30MB
Mensal24/09/20242024SetembroCONTRATO Nº. 023/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA AGNES COMERCIAL LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM. 23 - AGNES COMERCIAL LTDA (MATERIAL DE LIMPEZA - COMPLETO).pdf0,30MB
Mensal24/09/20242024SetembroCONTRATO Nº. 022/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S.A., NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.22 - GENTE SEGURADORA S.A.(SEGURO VEÍCULOS - COMPLETO).pdf0,30MB
Mensal23/08/20242024AgostoCONTRATO Nº. 021/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA COMERCIAL H10 LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.21 - COMERCIAL H10 LTDA (TONER).pdf0,22MB
Mensal06/08/20242024AgostoCONTRATO Nº. 020/2024 - QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA AGUILAR ANTUNES DO NASCIMENTO, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.20 - AGUILAR ANTUNES DO NASCIMENTO (MANUTENÇÃO VEÍCULO SPIN - COMPLETO).pdf0,34MB
Mensal30/07/20242024JulhoCONTRATO Nº. 019/2024 - QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.019 - CONFIANCA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA (CERTIFICADO DIGITAL).pdf0,22MB
Mensal22/07/20242024JulhoCONTRATO Nº. 018/2024 - QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA MEGALINK SERVIÇOS LTDA, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.018 - MEGALINK SERVIÇOS LTDA (INTERNET).pdf0,22MB
Mensal20/06/20242024JunhoCONTRATO Nº. 017/2024 - QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA AGUILAR ANTUNES DO NASCIMENTO, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.017 - AGUILAR ANTUNES DO NASCIMENTO (MANUTENÇÃO VEÍCULO ONIX).pdf0,52MB
Mensal11/06/20242024JunhoCONTRATO Nº. 016/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA JOSE ROSA DA SILVA ASTROVENGA GAS, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM. 016 - JOSE ROSA DA SILVA ASTROVENGA GAS (GÁS E ÁGUA - COMPLETO LGPD) .pdf0,53MB
Mensal11/06/20242024JunhoCONTRATO Nº. 015/2024 QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E A EMPRESA 31.942.194 ANDRESSA DUARTE BRANDT, NA QUALIDADE DE CONTRATANTE E CONTRATADA, RESPECTIVAMENTE, PARA O FIM EXPRESSO NAS CLÁUSULAS QUE O INTEGRAM.015 - 31.942.194 ANDRESSA DUARTE BRANDT (INSTALAÇÃO AR CONDICIONADO - COMPLETO LGPD)..pdf0,54MB
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