Atualizado em: 28/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes têm interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder à alteração de dados em um contrato. A Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da Administração Pública, prevê regras específicas para a celebração e alteração dos contratos administrativos, garantindo maior segurança jurídica e transparência nas relações contratuais.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000006/2025000073/202515/05/2025Constitui objeto do presente termo de referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos de agenciamento e fornecimento de passagens aereas nacionais com emissao, remarcacao, cancelamento, endosso e reembolso (quando aplicavel), destinadas aoPORTO & MATOS EMPRESARIAL LTDA40.285.533/0001-81VIGENTER$ 48.032,75
 
000005/2025000050/202510/04/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos de buffet para a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 138º aniversario dPATRICIA PEREIRA DE SOUZA 8431717564912.763.653/0001-01VIGENTER$ 15.600,00
 
000004/2025000049/202510/04/2025Constitui objeto do presente Termo de Referencia a contratacao de empresa para prestacao de servicos para ornamentacao, com vistas a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 138ºSILVANO BULLERJAHN 0827573775215.094.453/0001-00VIGENTER$ 6.000,00
 
000003/2025000027/202501/04/2025Aquisicao de aparelho telefonico celulares (tipo smartphones) para atender as necessidades da Camara Municipal de Santa Leopoldina, com base na lei nº 14.133/2021.JR SOLUCOES LTDA30.311.268/0001-05VIGENTER$ 8.600,00
 
000002/2025000193/202431/01/2025Contratacao de empresa para a prestacao de servicos de limpeza dos veiculos oficiais da Camara Municipal de Santa Leopoldina, conforme disposicoes da Lei nº 14.133/2021.DGP COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA28.391.591/0001-94VIGENTER$ 5.040,00
 
000001/2025000190/202413/01/2025Contratacao de empresa especializada no fornecimento de combustivel para os veiculos da Camara Municipal de Santa Leopoldina, com base na Lei nº 14.133/2021.POSTO AGUIA LTDA.08.000.271/0001-59VIGENTER$ 30.750,00
 
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