Atualizado em: 12/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa000064/202401/03/2024Aquisicao e instalacao de persianas do tipo painel, para atender os diversos setores da Camara Municipal de Santa Leopoldina/ES, com base na Lei nº 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.859,00
 
000007/2024Dispensa000037/202429/01/2024Contratacao de empresa para prestacao de cobertura fotografica, com vistas a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 137º aniversario de emancipacao politica de Santa Leopoldina, bem como para a Posse do Concurso Publico, com base na Lei nº 14.133/2021Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.450,00
 
000006/2024Dispensa000035/202429/01/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos para ornamentacao, com vistas a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 137º aniversario de emancipacao politica de Santa Leopoldina, bem como para a Posse do Concurso Publico da Camara Municipal, com base na Lei nº 14.133/2021.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.000,00
 
000005/2024Dispensa000036/202429/01/2024Contratacao de empresa para prestacao de servicos de buffet para a realizacao da Sessao Solene de entrega de Titulos de Cidadao Leopoldinense e de Honra ao Merito, tendo em vista o 137º aniversario de emancipacao politica de Santa Leopoldina, bem como para a Posse dos aprovados no Concurso Publico da Camara Municipal.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 19.161,00
 
000003/2024Dispensa000032/202425/01/2024Aquisicao de mobiliario, para atender os diversos setores da Camara Municipal de Santa Leopoldina/ES.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 52.288,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialARMARIO ARQUIVO UN1,0000R$ 1.299,00R$ 1.299,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialARMARIO 2 PORTAS UN1,0000R$ 1.900,00R$ 1.900,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialMESA INDIVIDUAL UN2,0000R$ 1.170,00R$ 2.340,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialPLATAFORMA PARA 2 PESSOAS UN1,0000R$ 2.970,00R$ 2.970,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialBALCAO DE ATENDIMENTO(RECEPCAO) UN1,0000R$ 4.299,00R$ 4.299,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialMESA DIRETOR UN5,0000R$ 1.640,00R$ 8.200,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialESTACAO DE TRABALHO PARA 3 PESSOAS UN2,0000R$ 4.360,00R$ 8.720,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialARMARIO UN6,0000R$ 1.560,00R$ 9.360,00
GM EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO EIRELI00.414.527/0001-62MaterialPLATAFORMA PARA 10 PESSOAS UN1,0000R$ 13.200,00R$ 13.200,00
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